Lgpd

O Brasil está prestes a ter sua primeira lei específica sobre inteligência artificial. O PL 2338/2023, conhecido como Marco Legal da IA, já foi aprovado pelo Senado e está em tramitação na Câmara dos Deputados.

Se você é empreendedor, dono de PME ou MEI que usa ferramentas de IA, precisa entender o que vai mudar — e como se preparar antes que a lei entre em vigor.

Neste guia, vamos explicar tudo de forma prática, sem juridiquês.

Você usa ChatGPT para redigir propostas com dados de clientes? Seu agente de WhatsApp coleta informações pessoais? Seus funcionários colam planilhas inteiras na IA para análise?

Se respondeu sim a qualquer uma dessas perguntas, você precisa entender como a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) se aplica ao uso de IA no seu negócio.

Não se preocupe — este guia é prático, sem juridiquês, e vai te mostrar exatamente o que pode e o que não pode fazer.